MEI é a sigla para Micro Empreendedor Individual, a modalidade de empresas que mais cresce no Brasil. Isso mostra que o interesse nacional por empreendedorismo é significante. O MEI é o tipo de registro mais escolhido porque transforma uma pessoa em uma empresa, em um CNPJ, com a maioria dos direitos que uma pessoa jurídica (PJ) tem, e com os deveres reduzidos. Os cerca de 12 milhões de microempreendedores individuais terão que se adaptar às novas normas que foram aprovadas recentemente pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. 
A primeira mudança está em novas atividades retiradas da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), ou seja, profissões que devem se enquadrar agora em ME (Micro Empresa), confira:
Atividades que deixam de ser MEI e devem se tornar ME
- Abatedor de aves independente
- Alinhador de pneus independente
- Aplicador agrícola independente
- Balanceador de pneus independente
- Coletor de resíduos perigosos independente
- Comerciante de extintores de incêndio independente
- Comerciante de fogos de artifício independente
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
- Comerciante de medicamentos veterinários independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Independente
- Confeccionador de fraldas descartáveis independente
- Coveiro independente
- Dedetizador independente
- Fabricante de absorventes higiênicos independente
- Fabricante de águas naturais independente
- Fabricante de desinfestantes independente
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
- Fabricante de produtos de limpeza independente
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
- Operador de marketing direto independente
- Pirotécnico independente
- Produtor de pedras para construção não associada à extração independente
- Removedor e exumador de cadáver independente
- Restaurador de prédios históricos independente
- Sepultador independente
Essa longa lista significa menos trabalhadores que se enquadram no registro de microempreendedor individual. Existem estudiosos que acreditam que essa mudança se deve ao fato da arrecadação com o MEI ser a menor de todas, já que é a modalidade que paga as menores taxas de imposto.
Nomenclatura oficial de empresas MEI
No ano passado, muitas pessoas que tinham um MEI tiveram que adicionar a palavra “independente” na nomenclatura. Bom, esse ano houveram outras mudanças. Agora, é preciso especificar ainda mais algumas atividades. Por exemplo, Proprietário independentes de bar e congêneres, vai se dividir em:
- Proprietário independentes de bar e congêneres, sem entretenimento
- Proprietário independentes de bar e congêneres, com entretenimento
Assim como Comerciante independente de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, devem mudar a nomenclatura para: Comerciante independente de animais e alimentos para animais de estimação (pet shop) – Não inclui a venda de medicamentos.
Mudanças nos tributos para MEI
A mudança que mais interfere no dia a dia do empresário é no valor da contribuição mensal, que é reflexo do aumento do salário mínimo. Os microempreendedores do setor de comércio ou indústria passaram a pagar R$49,90 ou R$50,40, o valor varia de acordo com a necessidade (ou não) de pagar a taxa de ICMS. Já na área de prestação de serviços, a taxa obrigatória passou para R$54,90, e para comércio e serviços ou indústria e serviços juntos, R$55,90. A declaração anual de faturamento também sofreu alterações. Antes, você precisaria informar apenas a receita que vinha de atividades de comércio, mas, agora, o faturamento sobre prestação de serviços funciona da mesma maneira.
MEI e o cadastro no e-Social
A última mudança interfere com os MEI que têm funcionários. Todos os microempreendedores que são contratantes, devem fazer o cadastro no e-Social. Você pode escolher como prestar suas informações, através do e-Social Web Simplificado MEI, e-Social Módulo Geral Web Empresas ou e-Social Web Service. Para entender melhor sobre esse cadastro, consulte o portal ou o SEBRAE. Pensando em facilitar o seu negócio, e ainda trazer mais segurança e tranquilidade nas suas transações financeiras, a Granito projetou uma maquininha perfeita para micro e pequenos negócios. Conheça a mPOS Granito e entenda os benefícios que ela traz para você! Confira também: Sua empresa precisa de um Sistema de Gestão? ]]>
